{"id":177291,"__str__":"REQ-Obras, servi\u00e7os e melhoramentos. n\u00ba 5418 de 2024","link_detail_backend":"/materia/177291","metadata":{},"numero":5418,"ano":2024,"numero_protocolo":6627,"data_apresentacao":"2024-06-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicito a Vossa Excel\u00eancia que se digne de submeter \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio o presente\r\nREQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 1711, XVI, do RICMJP, para fins de\r\nrealiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e melhoramentos reclamados pelo interesse p\u00fablico. Uma vez\r\naprovado, deve-se encaminhar ao Gabinete do Prefeito - GAPRE, REQUERIMENTO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito de Jo\u00e3o Pessoa, C\u00cdCERO LUCENA, o seguinte pedido de posicionamento oficial:\r\n\r\n- Que o Prefeito de Jo\u00e3o Pessoa, C\u00edcero Lucena, se manifeste oficialmente contra a PEC que prop\u00f5e a privatiza\u00e7\u00e3o das praias brasileiras;\r\n- Que a Prefeitura Municipal de Jo\u00e3o Pessoa adote todas as medidas legais e administrativas poss\u00edveis para proteger o acesso p\u00fablico \u00e0s praias do munic\u00edpio, assegurando a preserva\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os como bens de uso comum do povo;\r\n- Que seja amplamente divulgada a posi\u00e7\u00e3o oficial da Prefeitura Municipal de Jo\u00e3o Pessoa, atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis, de forma a mobilizar a sociedade civil e outras institui\u00e7\u00f5es em defesa das praias p\u00fablicas.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.joaopessoa.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/177291/req_707-_gapre.docx.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-06T11:45:01.638805-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":54,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[195]}