REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 44697 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQ-Obras, serviços e melhoramentos.

Ano

2020

Número

44697

Data de Apresentação

17/03/2020

Número do Protocolo

1806

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    encaminhem ao PROCON MUNICIPAL, para fiscalização, com base na Lei Complementar nº 101, de 13 de julho de 2016, nos estabelecimentos comerciais que estão utilizando a prática de privatizar seus estacionamentos na Avenida Dom Pedro II (CEP 58.013-420), do Centro ao bairro da Torre.

    Indexação

    Observação