Medida Provisória nº 76 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Medida Provisória

Ano

2020

Número

76

Data de Apresentação

12/05/2020

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    CRÉDITO ESPECIAL COVID-19

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    48

    Ano

    2020

    Local de Origem

    Poder Executivo Municipal

    Data

    22/04/2020

    Dados Textuais

    Ementa

    ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, VISANDO AO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB (1.450.213,43).

    Indexação

    MENSAGEM 48/2020. (1.450.213,43)

    Observação

    Data Votação: 14 de Maio de 2020