Projeto de Lei Ordinária nº 1931 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

1931

Data de Apresentação

09/06/2020

Número do Protocolo

2975

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    ABRIGO DE ANIMAIS

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE RETIRADA DE ABRIGOS PROVISÓRIOS DE ANIMAIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 27 de Julho de 2020
    10 de Junho de 2020