Projeto de Resolução nº 17 de 2006

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2006

Número

17

Data de Apresentação

22/02/2006

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 17/2006

Outras Informações

Apelido

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Sim

Objeto

RECESSO PARLEMENTAR

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO
“ ART. 12 A SESSÃO LEGISLATIVA COMPREENDERÁ 02 (DOIS) PERÍODOS: DE 31 DE JANEIRO A 30 DE JUNHO E DE 26 DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO”.

Indexação

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - PERÍODO LEGISLATIVO.

Observação

Autor Mesa Diretora Mesa Diretora

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