Projeto de Lei Ordinária nº 1662 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1662
Data de Apresentação
11/09/2023
Número do Protocolo
13451
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DAS CLÍNICAS E ESTABELE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DAS CLÍNICAS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE ADOTAREM RECEITA MÉDICA E ATESTADO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DAS CLÍNICAS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE ADOTAREM RECEITA MÉDICA E ATESTADO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação