Projeto de Lei Ordinária nº 2193 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2193
Data de Apresentação
31/07/2024
Número do Protocolo
7638
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
REMOÇÃO E O DESCARTE DOS FIOS DE CABEAMENTO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REMOÇÃO E O DESCARTE DOS FIOS DE CABEAMENTO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DE TELEFONIA, TV POR ASSINATURA E INTERNET, A REALIZAR A REMOÇÃO E O DESCARTE DOS FIOS DE CABEAMENTO, APÓS O CANCELAMENTO DO SERVIÇO PELO USUÁRIO, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada