Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar

Número: 7

Ano: 2025

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 164 DE 11 DE JANEIRO DE 2024 (PLANO DIRETOR), ALTERADA PELA LEI Nº 171 DE 09 DE JANEIRO DE 2025, E DA LEI Nº 166 DE 29 DE ABRIL DE 2024 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LUOS), ALTERADA PELA LEI Nº 169 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA FINS DE REDEFINIÇÃO DO MACROZONEAMENTO E ZONEAMENTO DO SETOR 57, COMPREENDENDO AS QUADRAS DE Nº 110 A 153 DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.