Projeto de Lei Ordinária nº 600 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
600
Data de Apresentação
16/10/2025
Número do Protocolo
10154
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
GUARDIÕES DE JACARAPÉ
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
MORADORES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA COMUNIDADE DE JACARAPÉ, NA COSTA DO SOL, COMO GUARDIÕES DE JACARAPÉ
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE OS MORADORES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA COMUNIDADE DE JACARAPÉ, NA COSTA DO SOL, COMO GUARDIÕES DE JACARAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação