Acompanhamento de Matéria

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 686

Ano: 2025

Ementa: PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 13.035, 19 DE JUNHO DE 2015.