Projeto de Lei Ordinária nº 832 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

832

Data de Apresentação

29/08/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA INFORMAR AO CONSUMIDOR O TIPO DE GASOLINA COMERCIALIZADA FORMULA

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA INFORMAR AO CONSUMIDOR O TIPO DE GASOLINA COMERCIALIZADA FORMULADA OU REFINADA.

    Indexação

    GASOLINA, CONSUMIDOR.

    Observação