Projeto de Lei Ordinária nº 837 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

837

Data de Apresentação

29/08/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    COMBUSTÍVEIS PARA CRIANÇAS/ADOLESCENTES

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    PROÍBE A VENDA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DE COMPOSTOS COMBUSTÍVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA FORMA QUE INDICA.

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    PROÍBE A VENDA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DE COMPOSTOS COMBUSTÍVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA FORMA QUE INDICA.

    Indexação

    Observação