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Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 1038
Ano: 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO NOME DO(A) VEREADOR(A) NAS PLACAS COMEMORATIVAS DE INAUGURAÇÕES DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS EXECUTADOS COM RECURSOS ORIUNDOS DAS EMENDAS CIDADÃS ELENCADAS NO ART.127-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
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