Parecer - VER. WAMBERTO ULYSSES de 11/06/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 2395 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
VER. WAMBERTO ULYSSES
Data
11/06/2025
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA EXIBIÇÃO DE PROPAGANDA EDUCATIVA SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS QUE TENHAM RECEBIDO RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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