Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 1470/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
TORNA OBRIGATÓRIA À CAPACITAÇÃO DE MANOBRA DE HEIMLICH DE FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE RECREAÇÃO INFANTIL E CASAS DE FESTAS A FIM DE EVITAR INCIDENTES E ATÉ MESMO MORTES POR ENGASGO EM CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Protocolo: 111086345/2019    Data Entrada: 15 de Outubro de 2019
Autor:  Humberto Pontes
Localização Atual:  Apoio às Comissões - AC
Status:  Em Pauta - Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 25 de Maio de 2020
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2020
Ultima Ação:   Rel.Ve.Marcos Henriques
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

Acompanhar Matéria