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PLO 1703/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 7.487/93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993, E Nº 11.388, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008, MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, REFORMULA SEU ORGANOGRAMA, ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Dezembro de 2019
Protocolo: 111089703/2019    Data Entrada: 26 de Dezembro de 2019
Autor:  Mesa Diretora - Diretor de Mesa
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:   APROVADO EM PLENÁRIO EM 30/12/2019.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 13905 de 30 de Dezembro de 2019

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