Lei nº 13.978, de 02 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13978
Ano
2020
Data
02/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL ED. ESPECIAL
Data Fim Vigência
02/07/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A MODALIDADE DE APLICAÇÃO EM NATUREZA DA DESPESA CONSIGNADA NO ORÇAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA - SEMOB, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 46, DA LEI Nº 13.794/2019 - LDO/2020.
Indexação
MENSAGEM 29/2020
Observação
LEI Nº 13.978 DE 02 DE JULHO DE 2020.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica