Lei nº 14.770, de 22 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14770
Ano
2023
Data
22/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2023
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 246/2023
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 14.707 DE 19 DE JANEIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS, CONDIÇÕES E PROCEDIMENTO PARA ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - PIAV EM ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 14.707, de 19 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica