Lei nº 15.564, de 25 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15564
Ano
2025
Data
25/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2025
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 800/2025 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO SOBRE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO; DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica