1 - Medida Provisória nº 29 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Número de Protocolo: 15822
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INSTITUI DESCONTOS TEMPORÁRIOS NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E NA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS - TCR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 8 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 15829
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
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APROVAD0
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1292 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Número de Protocolo: 15823
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ALTERA O ANEXO - QUADRO DE METAS FISCAIS - RESULTADO PRIMÁRIO, INTEGRANTE DA LEI Nº 14.196/2021 – LDO/2022.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1293 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 15824
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FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA LEGISLATURA 01/01/2025 A 31/12/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVAD0
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1294 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 15825
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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E O PROCURADOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA PARA A LEGISLATURA 01/01/2025 A 31/12/2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVAD0
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1295 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 15826
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CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE JOÃO PESSOA.
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APROVAD0
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1296 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 15827
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CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA.
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APROVAD0
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