Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 579 de 2025 em 27ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 579 de 2025
DISPÕE SOBRE O CÔMPUTO DO PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 579 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 06/11/2025
Observação
Relator Ver. Odon Bezerra