13ª Reunião CCDHDC

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião CCDHDC Abertura: 19/08/2019 Encerramento: 19/08/2019
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 582 de 2018
Autor: Tanilson Soares
DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, COM UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REL. SANDRA MARROCOS
Enviado para a Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 623 de 2018
Autor: Bruno Farias
DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO EM BRAILLE DAS FATURAS E CARNÊS DE COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
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REL. HELENA HOLANDA
Aprovado em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 658 de 2018
Autor: Tibério Limeira
ASSEGURA NORMAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA NAS CONTRATAÇÕES DE EMPRÉSTIMO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REL. CHICO DO SINDICATO
EM PAUTA - FAVORÁVEL
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 675 de 2018
Autor: Leo Bezerra
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS VOLTADOS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA A CAPACITAREM SEU CORPO DOCENTE E FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS.
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REL. SANDRA MARROCOS
Aprovado em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 698 de 2018
Autor: Tibério Limeira
INSTITUI ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA VISITAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM MUSEUS E CASAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
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REL. HELENA HOLANDA
Aprovado em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 705 de 2018
Autor: Eduardo Carneiro
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES INFORMARÃO AO CONSUMIDOR O PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS PERECÍVEIS CUJOS PREÇOS FOREM ANUNCIADOS COMO PROMOCIONAIS.
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REL. CHICO DO SINDICATO
Rejeitado em Votação Plenária
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 743 de 2018
Autor: Bruno Farias
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REL. SANDRA MARROCOS
Aprovado Redação Final
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 745 de 2018
Autor: Milanez Neto
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DOADOR DE SANGUE, COMPONENTES OU HEMODERIVADOS HABITUAL NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA IMUNIZAÇÃO CONTRA O VÍRUS INFLUENZA A TIPO H1N1, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REL. SANDRA MARROCOS
Aprovado em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 755 de 2018
Autor: Eduardo Carneiro
DISPÕE SOBRE O DIREITO AOS IDOSOS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE ESCOLHEREM O LOCAL DE ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REL. HELENA HOLANDA
Pedido de Vistas
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 762 de 2018
Autor: Sandra Marrocos
INSTITUI O PROGRAMA “MAMÃE CORUJA” – ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA NO PERÍODO NOTURNO - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
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REL. HELENA HOLANDA
Enviado para a Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 796 de 2018
Autor: Professor Gabriel
DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PARA ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECEM NASCIDOS.
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REL. CHICO DO SINDICATO
Enviado para a Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 809 de 2018
Autor: Tibério Limeira
GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO TRÁFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
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REL. SANDRA MARROCOS
Aprovado em Plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 816 de 2018
Autor: Tanilson Soares
DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO EM LOCAIS DESTINADOS À TRAVESSIA DE PEDESTRES.
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REL. CHICO DO SINDICATO
EM PAUTA - FAVORÁVEL
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 831 de 2018
Autor: Tibério Limeira
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO DA PESSOA IDOSA SAUDÁVEL, A SER CONCEDIDO A ENTIDADES E EMPRESAS QUE CONTRIBUAM COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
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REL. HELENA HOLANDA
Aprovado em Plenário
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 832 de 2018
Autor: Milanez Neto
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA INFORMAR AO CONSUMIDOR O TIPO DE GASOLINA COMERCIALIZADA FORMULADA OU REFINADA.
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REL. SANDRA MARROCOS
Aprovado em Plenário
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 837 de 2018
Autor: Raíssa Lacerda
PROÍBE A VENDA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DE COMPOSTOS COMBUSTÍVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA FORMA QUE INDICA.
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REL. CHICO DO SINDICATO
Enviado para a Ordem do Dia
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 856 de 2018
Autor: Humberto Pontes
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CONTRACHEQUES E COMPROVANTES DE RENDIMENTO NO SISTEMA BRAILLE, PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REL. HELENA HOLANDA
EM PAUTA - FAVORÁVEL
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 863 de 2018
Autor: Humberto Pontes
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA COMERCIAL, BEM COMO O SEU USO, DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO, DENOMINADA "LINHA CHILENA", NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REL. CHICO DO SINDICATO
Enviado para a Ordem do Dia
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 878 de 2018
Autor: Bruno Farias
DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E DE COMBATE A TODO TIPO DE JOGO, INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA E OUTROS EVENTOS SIMILARES QUE TRAGAM PERIGO AO PÚBLICO INFANTO JUVENIL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
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REL. HUMBERTO PONTES
DEVOLVIDO VISTAS VERª SANDRA MARROCOS SEM ALTERAÇÃO.
Pedido de Vistas
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 888 de 2018
Autor: Bruno Farias
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS E DOS TRANSPLANTADOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
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REL. SANDRA MARROCOS
Aprovado em Plenário
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 924 de 2018
Autor: Tanilson Soares
DETERMINA AOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, A DISPONIBILIZAR CAIXA PREFERENCIAL AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZAREM SACOLAS RETORNÁVEIS NOA ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
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REL. HUMBERTO PONTES
Arquivado
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 949 de 2018
Autor: Chico do Sindicato
PROÍBE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS INSTALADOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DE JOÃO PESSOA.
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REL. ELIZA VIRGINIA
Arquivado a Pedido do Autor
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 969 de 2018
Autor: Eduardo Carneiro
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REL. SANDRA MARROCOS
Aprovado em Plenário
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 970 de 2018
Autor: Eduardo Carneiro
INSTITUI A CAMPANHA MARÇO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REL. HELENA HOLANDA
Aprovado em Plenário
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 1018 de 2018
Autor: Eduardo Carneiro
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REL. ELIZA VIRGINIA
Aprovado em Plenário
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 910 de 2018
Autor: Tibério Limeira
CRIA O PROJETO JOÃO PESSOA PARALÍMPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REL. HELENA HOLANDA
Arquivado
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 974 de 2018
Autor: Damásio Franca Neto
ESTABELECE NO MÊS DE DEZEMBRO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO À INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
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REL. HELENA HOLANDA
Arquivado