Tipo: IND - Indicação

Número: 352

Ano: 2020

Ementa: Dispõe sobre alteração dos art. 2º e art. 3º da Lei Municipal nº 11.821 acrescentando hipótese temporária de concessão de adicional de insalubridade ou gratificação para todos os servidores regidos pelo regime estatutário, Celetista ou temporário/emergencial no Município de João Pessoa que trabalhem em hospitais ou laboratórios, bem como altera para 40 % o percentual de insalubridade a ser pago ao tempo que durar calamidade pública em razão do Covid-19 ou outros agentes infectocontagiosos.