Tipo: IND - Indicação

Número: 353

Ano: 2020

Ementa: Dispõe da obrigatoriedade de formatação de um Plano de Emergência de João Pessoa, e da publicização prévia do mesmo para a população saber do seu proceder em casos de estrangulamento da rede de saúde, desabastecimento, trânsito, insegurança e demais consequências identificadas como possíveis e antevistas na sua elaboração