Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1801

Ano: 2020

Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E MEDIDAS DE PROTEÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS TUTELARES E ABRIGOS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE A EPIDEMIA DE COVID-19 NA CIDADE DE JOÃO PESSOA.