Tipo: R-OSM - REQ-Obras, serviços e melhoramentos.

Número: 47368

Ano: 2020

Ementa: solicita um estudo técnico acerca da viabilidade de concessão de incentivos fiscais por meio de descontos no IPVA aos proprietários de veículos convertidos ao Gás Natural Veicular – GNV – na Paraíba.