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Tipo: IND - Indicação
Número: 500
Ano: 2020
Ementa: INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, no sentido de elaborar e enviar projeto de lei dispondo sobre a Criação do Fundo Municipal de Proteção Animal, conforme minuta de projeto de lei em anexo.
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