Tipo: R-VOT - REQ- Votos (Art.171, Inc. X - Reg. Interno CMJP)

Número: 78

Ano: 2021

Ementa: VOTOS DE APLAUSOS, com fulcro no Art. 171, X, do seu regimento interno, ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, pelo importante trabalho investigativo e fiscalizatório que identificou diversas irregularidades na aplicação das doses da vacina da Covid-19 por parte das gestões municipais e estadual, e ainda por disponibilizar à sociedade os relatórios “GPC 20/2021” no âmbito dos municípios, indicando que a Capital, João Pessoa, deixou de investir aproximadamente 42% da receita disponível, fruto das transferências federais e da Lei Complementar nº 173 de 2020, no combate a Covid-19, e ainda o “35º Relatório de Acompanhamento Gastos COVID 19 - Governo do Estado”, dos quais se criou o Comitê de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento da Covid-19 no âmbito da Corte de Contas.