Tipo: IND - Indicação

Número: 41

Ano: 2022

Ementa: INDICA, nos termos do Art. 167 do RICMJP, ao Excelentíssimo Senhor Cícero Lucena, Prefeito Constitucional a viabilidade EM CRIAR O “PROGRAMA PRAIA ACESSÍVEL”, COM A CONTRUÇÃO DE FAIXAS NA AREIA, PARA CADEIRANTES, ASSEGURANDO O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E SUA EFETIVA INTEGRAÇÃO SOCIAL NAS PRAIAS DE JOÃO PESSOA-PB