Tipo: IND - Indicação

Número: 4

Ano: 2023

Ementa: INDICAR ao Prefeito do Município de João Pessoa, nos termos do artigo 167 do RICMJP, que envie projeto de sua iniciativa exclusiva acerca de matéria que “dispõe sobre a realização do teste de cores ishihara, visando ao diagnóstico de daltonismo nos alunos da rede municipal de ensino de João Pessoa, e dá outras providências.”, conforme a minuta abaixo