Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 487

Ano: 2010

Ementa: DETERMINA QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFORME AS EVASÕES, FALTAS CONSIDERADAS EXCESSIVAS E A ALTERAÇÃO DO COMPORTAMENTO INFANTIL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS A VARAS DA INFÂNCIA E CONSELHOS TUTELARES