Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1702

Ano: 2023

Ementa: INCLUI NO ANEXO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PESSOA SURDOCEGA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.