Acompanhamento de Matéria
Tipo: MP - Medida Provisória
Número: 49
Ano: 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA, ATRIBUIÇÕES E CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E
DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.