Tipo: R-CCO - REQ-Constituição de com. de estudos, processante

Número: 4

Ano: 2025

Ementa: Solicito a Vossa Excelência que se digne de submeter à apreciação do Plenário o presente REQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 171, III, do RICMJP para fins de instituir comissões de estudos, processante e de representação. O requerimento tem por objetivo CRIAR com fulcro no art. 80-A, B e C do Regimento Interno desta Casa, a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência , com vistas ao fomento da promoção de discussões e aprimoramento da legislação e de políticas públicas referentes a esse segmento no Município de João Pessoa, tendo por primordial atribuição promover, na Casa de Napoleão Laureano, um amplo debate acerca da importância na melhoria da qualidade de vida, a dignidade e os direitos dessas pessoas, garantindo suas participações em sociedade de forma isonômica.