Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 39

Ano: 2025

Ementa: INSTITUI A VAGA VERDE ATRAVÉS DA OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA DE ENERGIA PARA VEICULOS ELÉTRICOS NAS PRAÇAS, PRÉDIOS PÚBLICOS, GARAGENS DE EDIFICIOS RESIDENCIAIS, HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES NO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA.