Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 114
Ano: 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE PERMANENTE DA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DOS TERRENOS PELOS PROPRIETÁRIOS E/OU POSSEIROS NESTE MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.