Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 121

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E DE DRONES, ALÉM DE PLATAFORMA ONLINE COMO FERRAMENTA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO PARA DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS