Acompanhamento de Matéria

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 169

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE MITIGAÇÃO AOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS E DE PRESERVAÇÃO À BACIA DO RIO GRAMAME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.