Acompanhamento de Matéria

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 209

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE APTIDÃO DE SAÚDE PARA PARTICIPAÇÃO EM CORRIDAS DE RUA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.