Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 222
Ano: 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS.