REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 8614 de 2024 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Ordinária nº 2250 de 2024 não possui Texto Articulado.
REQ- Votos (Art.171, Inc. X - Reg. Interno CMJP) nº 216 de 2025 não possui Texto Articulado.
REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 3916 de 2025 não possui Texto Articulado.