Tipo: IND - Indicação

Número: 158

Ano: 2025

Ementa: CRIA O CADASTRO ÚNICO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COLETA DE DADOS PESSOAIS E SOCIOECONÔMICOS DE INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM JOÃO PESSOA.