Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 367

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “LAR PET JOÃO PESSOA” PARA ACOLHIMENTO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, ABANDONO OU DESASSISTÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.