Tipo: R-CCO - REQ-Constituição de com. de estudos, processante

Número: 12

Ano: 2025

Ementa: Requer que seja constituído Grupo de Trabalho "Pacto pela Fiscalização Cidadã", com o objetivo de estabelecer medidas e meios que garantam o acompanhamento transparente e eficaz dos preços dos combustíveis no Município de João Pessoa.