Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 465

Ano: 2025

Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB, A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À CULTURA DOS DESAFIOS ON LINE PERIGOSOS, VOLTADA À PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.