Acompanhamento de Matéria

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 476

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS (AEDO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.