Acompanhamento de Matéria

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 500

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NOS POSTOS DE COMBUSTIVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.