Tipo: IND - Indicação

Número: 231

Ano: 2025

Ementa: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL QUE INSTITUA O PROGRAMA “COMÉRCIO ILUMINADO” COM INCENTIVOS FISCAIS E TÉCNICOS PARA LOJISTAS QUE IMPLEMENTEM ILUMINAÇÃO COMPLEMENTAR EM ÁREAS COMERCIAIS ESTRATÉGICAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA