Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 563

Ano: 2025

Ementa: ESTABELECE A IMPLEMENTAÇÃO DE MÉTODOS SUSTENTÁVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E CONTROLAR INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.