Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 671
Ano: 2025
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.468, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUI O SELO EMPRESA PARCEIRA DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.